materia nº 83/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 083 / 2026
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento à Secretaria Municipal de Desportos e aos demais setores competentes, para
que informem a esta Casa a viabilidade para a ampliação do Programa Municipal de Incentivo
ao Esporte Amador, previsto na Lei Municipal nº 3.794/2023, alterada pela Lei 4.090/2025,
em especial para viabilizar uma quantidade maior de auxílio financeiro destinado ao custeio
de inscrições de atletas amadores de corrida de rua do Município de Lagoa da Prata em
competições realizadas fora do município.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como objetivo incentivar a prática esportiva, fortalecer o
esporte amador e proporcionar melhores condições para que atletas lago-pratenses possam
representar o Município em competições regionais, estaduais e nacionais de corrida de rua.
Atualmente, diversos atletas amadores do município participam de provas realizadas em
outras cidades, arcando integralmente com os custos de inscrição, deslocamento e demais
despesas necessárias para participação nos eventos esportivos. Muitas vezes, tais custos
acabam dificultando ou até mesmo impedindo a participação desses atletas em competições
importantes.
O incentivo ao esporte amador constitui importante instrumento de promoção da saúde,
qualidade de vida, inclusão social e valorização dos talentos locais. Além disso, os atletas
participantes acabam levando o nome do Município para diferentes regiões, contribuindo para
divulgação positiva da cidade e fortalecimento da prática esportiva.
Cumpre destacar que o Município de Lagoa da Prata já adota um programa de incentivo
por meio de auxílio financeiro, mormente pela Lei 3.794/2023, alterada pela Lei 4.090/2025,
abrangendo despesas para custeio de inscrições em eventos. Lado outro, haja vista o crescente
interesse da população pelas “corridas de rua”, vê-se a importância de estender o benefício
para essa modalidade, bem como ampliar os valores do auxílio, trazendo maior efetividade
para a proposta do programa.
Nesse sentido, torna-se pertinente a realização de estudo técnico e financeiro visando
avaliar a possibilidade de ampliação do apoio aos atletas de Lagoa da Prata, observando-se
critérios objetivos, disponibilidade orçamentária e regulamentação adequada.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente requerimento ao Executivo
Municipal após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
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