materia nº 84/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 84/202 6
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, bem como aos
demais órgãos competentes, encaminhando o presente Requerimento, para que informem a esta
Casa acerca da viabilidade técnica e operacional para a instalação de sinalização viária de proteção
e advertência destinada aos ciclistas na rodovia federal que interliga os municípios de Lagoa da
Prata e Luz. 
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento decorre das constantes demandas apresentadas por ciclistas e
moradores da região, que relatam preocupação com a segurança no trecho da rodovia federal que
interliga os municípios de Lagoa da Prata e Luz, especialmente em razão do intenso fluxo de
veículos leves e pesados e da ausência de sinalização específica voltada à proteção dos usuários de
bicicleta. 
É notório que o número de ciclistas que utilizam a rodovia para práticas esportivas,
deslocamentos diários e atividades recreativas vem crescendo significativamente nos últimos anos,
tornando indispensável a adoção de medidas preventivas capazes de reduzir riscos de acidentes e
proporcionar maior segurança aos usuários da via. 
A instalação de sinalização de advertência e proteção para ciclistas constitui medida simples,
de relevante interesse público e de grande impacto preventivo, servindo para alertar os motoristas
quanto à presença frequente de ciclistas no trecho, incentivando a redução de velocidade e
promovendo maior atenção no trânsito. 
Além disso, a adoção dessas medidas contribui para o incentivo à prática esportiva, à
mobilidade sustentável e à preservação da vida, estando em consonância com os princípios da
segurança viária e da proteção aos usuários mais vulneráveis do trânsito.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento do presente Requerimento ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador da Federação PSDB/Cidadania
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