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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 87 /202 6
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Obras, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, a
Chefe do Setor de Habitação, Roberta Ribeiro Almeida, e o Procurador-Geral do Município, Juliano
Venâncio da Silva, bem como mediante convite à Representante da Caixa Econômica Federal e à
Sra. Emília Cristina de Mesquita, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do
Município, venham a esta Casa para que prestem esclarecimentos e informações sobre o
andamento, as pendências e as providências relacionadas ao empreendimento habitacional.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo promover maior transparência e esclarecimento
acerca das questões envolvendo o Conjunto Habitacional, tema de grande relevância e interesse
social para a população lagopratense, especialmente para as famílias diretamente beneficiadas pelo
programa habitacional.
A realização da oitiva permitirá que os representantes dos órgãos e setores envolvidos possam
apresentar informações atualizadas sobre o empreendimento, esclarecer eventuais entraves técnicos,
jurídicos e administrativos, bem como informar as medidas que vêm sendo adotadas em relação às
demandas existentes.
Além disso, a participação do Procurador-Geral do Município contribuirá para o adequado
entendimento das questões legais envolvidas, enquanto a presença da representante da Caixa
Econômica Federal será importante para esclarecimentos quanto às atribuições e responsabilidades
da instituição financeira no âmbito do programa habitacional.
Por fim, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
JANEANY
Vereadora do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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