| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MERITÍSSIMO JUIZ DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE DETENTOS PARA ATUAREM TANTO NA PRODUÇÃO DE BLOCOS DE CIMENTO, QUANTO NA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE HABITAÇÃO POPULAR, TENDO EM VISTA O PROCESSO DEFLAGRADO DE LEVANTAMENTO E CONSTATAÇÃO DA DEMANDA NESSA ÁREA. |
| native_id | 911 |
status: unsupported_format
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