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materia nº 170/2005

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2005
Date 2005-08-22
EmentaREQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE ACABAR COM O LIXÃO DA CIDADE, VEZ QUE 11 SEMINÁRIOS FORAM REALIZADOS PELO PROGRAMA “MINAS SEM LIXÕES”, SENDO QUE 50 % DOS MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO E OUTRAS REGIÕES DO ESTADO SE COMPROMETERAM A ACABAR COM OS LIXÕES, SABENDO QUE OS MUNICÍPIOS MINEIROS TÊM ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DESTE ANO PARA IMPLANTAR CERTOS REQUISITOS MÍNIMOS NAS ÁREAS DE DEPÓSITO DE LIXO, NOS TERMOS DAS NORMAS QUE DISCIPLINAM A CORRETA DESTINAÇÃO DO LIXO (DN 75/2004 E DN 52/2001).
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