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norma nº 1454/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1454 / 2007
Date 2007-01-16
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id1009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.454/2007
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 834.000,00 (Oitocentos e trinta e quatro mil reais) para atender às
seguintes dotações orçamentárias:
02.01-06.182.0002.4.006-3390.30...................................................................4.000,00
02.07.01-12.365.0016.3.015-4490.51..........................................................113.000,00
02.07.01-12.361.0014.4.069-4490.51............................................................45.000,00
02.09.02-15.451.0020.3.006-4490.51..........................................................530.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.133-3190.34............................................................12.000,00
02.03.02-08.244.0004.4.029-3190.34..........................................................130.000,00
 TOTAL..........................................................834.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações
orçamentárias:
02.10.03-10.302.0025.4.115-3190.34............................................................12.000,00
02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.36..........................................................130.000,00
 TOTAL...........................................................142.000,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Adicional
Suplementar, mencionado no artigo 1º, fica o Executivo Municipal autorizado a
utilizar o SUPERÁVIT FINANCEIRO do exercício de 2006, no montante de R$
692.000,00 (Seiscentos e noventa e dois mil reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de janeiro de 2007.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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