br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1457/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1457 / 2007
Date 2007-01-18
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – AMAVI”.
native_id1012

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.457/2007 
“Declara de Utilidade Pública a Associação
Municipal de Apoio às Vítimas de Violência
- AMAVI”. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Municipal
de Apoio às Vítimas de Violência – AMAVI”, CNPJ n.º 07.472.313/0001-91,
situada na Praça Cel. Carlos Bernardes, nº 69, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de janeiro de 2007.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

open original →