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norma nº 1461/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1461 / 2007
Date 2007-02-21
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.”
native_id1016

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1461/2007
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Contribuições e Subvenções
às Entidades Que Menciona.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições
no montante de R$ 52.100,00 (Cinqüenta e dois mil e cem reais), através de
convênio a ser firmado, às seguintes entidades: Fundação de Cultura e Turismo de
Lagoa da Prata – FUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.080.815/0001-16;
Associação Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o nº 06.097.793/0001-95;
Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário, inscrita no
CNPJ sob o nº 19.208.818/0001-22; Irmandade São Domingos de Gusmão e Nossa
Senhora do Rosário, inscrita no CNPJ sob o nº 20.938.288/0001-57.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social no montante de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), através de convênio a ser
firmado, à Banda de Música Lira de São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº
01.647.732/0001-30.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das
seguintes dotações do orçamento vigente:
02.07.04-13.392.0000.0.027-4450.41; 02.07.04-24.722.0019.0.028-3350.41; 
02.07.04-13.392.0019.0.031-3350.41; 02.07.04-13.392.0019.0.026-3350.43.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de fevereiro de 2007.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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