| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 2007 |
| Date | 2007-03-09 |
| Ementa | “DÁ NOME À UNIDADE DE SAÚDE BUCAL SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOURÃO II.” |
| native_id | 1020 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1465/2007 “Dá Nome à Unidade de Saúde Bucal Situada na Escola Municipal Professor Mourão II.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de VEREADOR ELI MACIEL FILHO, à Unidade de Saúde Bucal do Programa Saúde Bucal do Bairro Sol Nascente, localizada na Escola Municipal Professor Mourão II, nesta cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2007. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL