| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 2007 |
| Date | 2007-03-13 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.” |
| native_id | 1023 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1468/2007 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio e Subvenções Sociais às Entidades Que Menciona.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio e subvenções sociais no montante de R$ 382.712,00 (Trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e doze reais), através de convênio a ser firmado, às seguintes entidades: Banda de Música Lira de São Carlos; Associação Francisco de Assis ; Fundação São Carlos,; Associação Sara Aparecida; Centro de Educação Infantil Arlete Antunes; Serviço de Obras Sociais; Núcleo de Assistência Integrada Dona Zica; Conselho Central São Carlos Borromeu; Associação de Pais e Amigos de Excepcional; Centro de Educação Infantil Tia Elvira; Feira do Amor; Fundação Chiquita Perilo; Núcleo São Francisco de Assis; FARASVEC; Associação Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 382.712,00 (Trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e doze reais) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.03.03-08.243.0005.0.025 – Manut. Convênio Banda de Música Lira São Carlos 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 11.280,00 02.03.03-08.243.0005.0.024 – Manut. Convênio Fundação São Carlos 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 8.000,00 02.03.03-08.243.0005.0.037 – Manut. Convênio Associação Francisco de Assis 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 4.000,00 02.03.03-08.243.0005.0.038 – Manut. Convênio Associação Sara Aparecida 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 5.050,00 02.03.03-08.243.0005.0.029 – Manut. Convênio Centro Educ.Infantil Arlete Antunes 4450.42 – Auxílio.................. ............................................... 27.382,00 02.03.02-08.244.0004.0.012 – Manut. Convênio Serviço de Obras Sociais - SOS 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 50.000,00 02.03.02-08.244.0004.0.039 – Manut. Convênio Núcleo de Assist. Integrada Dª. Zica 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 5.000,00 02.03.02-08.244.0004.0.014 - Manut. Convênio Cons. Central São Carlos Borromeu 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 10.000,00 02.03.02-08.242.0004.0.040 – Manut. Convênio APAE 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 35.000,00 02.03.02-08.243.0005.0.015 – Manut. Convênio Centro de Educ. Infantil Tia Elvira 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 60.000,00 02.03.02-08.244.0007.0.041 – Manut. Convênio Feira do Amor 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 45.000,00 02.03.02-08.244.0006.0.016 – Manut. Convênio Fundação Chiquita Perilo 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 45.000,00 02.03.02-08.244.0006.0.018 – Manut. Convênio Núcleo São Francisco de Assis PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 10.000,00 02.03.02-08.244.0004.0.020 – Manut. Convênio FARASVEC 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 13.000,00 02.03.02-08.244.0004.0.042 – Manut. Convênio Assoc. Feminina de Recuperação 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 3.000,00 02.03.02-08.242.0004.0.022 – Manut. Convênio APAE 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 11.000,00 02.03.02-08.244.0004.0.013 – Manut. Convênio Associação Francisco de Assis 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 40.000,00 TOTAL................................................................. 382.712,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias: 02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30...................................................... 63.712,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.39...................................................... 35.040,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-4490.52...................................................... 29.990,00 02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.48...................................................... 21.000,00 02.03.03-08.243.0005.4.040-4490.52...................................................... 15.990,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.36...................................................... 120.990,00 02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.30...................................................... 55.990,00 02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.30...................................................... 40.000,00 TOTAL................................................................. 382.712,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de março de 2007. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL