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norma nº 1468/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1468 / 2007
Date 2007-03-13
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.”
native_id1023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1468/2007
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Auxílio e Subvenções Sociais
às Entidades Que Menciona.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio e
subvenções sociais no montante de R$ 382.712,00 (Trezentos e oitenta e dois mil,
setecentos e doze reais), através de convênio a ser firmado, às seguintes entidades:
Banda de Música Lira de São Carlos; Associação Francisco de Assis ; Fundação
São Carlos,; Associação Sara Aparecida; Centro de Educação Infantil Arlete
Antunes; Serviço de Obras Sociais; Núcleo de Assistência Integrada Dona Zica;
Conselho Central São Carlos Borromeu; Associação de Pais e Amigos de
Excepcional; Centro de Educação Infantil Tia Elvira; Feira do Amor; Fundação
Chiquita Perilo; Núcleo São Francisco de Assis; FARASVEC; Associação Feminina
de Recuperação de Lagoa da Prata.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao Orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
382.712,00 (Trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e doze reais) com as
seguintes dotações orçamentárias:
02.03.03-08.243.0005.0.025 – Manut. Convênio Banda de Música Lira São Carlos
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 11.280,00
02.03.03-08.243.0005.0.024 – Manut. Convênio Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 8.000,00
02.03.03-08.243.0005.0.037 – Manut. Convênio Associação Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 4.000,00
02.03.03-08.243.0005.0.038 – Manut. Convênio Associação Sara Aparecida
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 5.050,00
02.03.03-08.243.0005.0.029 – Manut. Convênio Centro Educ.Infantil Arlete Antunes
 4450.42 – Auxílio.................. ............................................... 27.382,00
02.03.02-08.244.0004.0.012 – Manut. Convênio Serviço de Obras Sociais - SOS
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 50.000,00
02.03.02-08.244.0004.0.039 – Manut. Convênio Núcleo de Assist. Integrada Dª. Zica
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 5.000,00
02.03.02-08.244.0004.0.014 - Manut. Convênio Cons. Central São Carlos Borromeu 
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 10.000,00
02.03.02-08.242.0004.0.040 – Manut. Convênio APAE
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 35.000,00
02.03.02-08.243.0005.0.015 – Manut. Convênio Centro de Educ. Infantil Tia Elvira
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 60.000,00
02.03.02-08.244.0007.0.041 – Manut. Convênio Feira do Amor
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 45.000,00
02.03.02-08.244.0006.0.016 – Manut. Convênio Fundação Chiquita Perilo
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 45.000,00
02.03.02-08.244.0006.0.018 – Manut. Convênio Núcleo São Francisco de Assis
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 10.000,00
02.03.02-08.244.0004.0.020 – Manut. Convênio FARASVEC
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 13.000,00
02.03.02-08.244.0004.0.042 – Manut. Convênio Assoc. Feminina de Recuperação
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 3.000,00
02.03.02-08.242.0004.0.022 – Manut. Convênio APAE
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 11.000,00
02.03.02-08.244.0004.0.013 – Manut. Convênio Associação Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenção Social ............................................... 40.000,00
 TOTAL................................................................. 382.712,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30...................................................... 63.712,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.39...................................................... 35.040,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-4490.52...................................................... 29.990,00
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.48...................................................... 21.000,00
02.03.03-08.243.0005.4.040-4490.52...................................................... 15.990,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.36...................................................... 120.990,00
02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.30...................................................... 55.990,00
02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.30...................................................... 40.000,00
 TOTAL................................................................. 382.712,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de março de 2007.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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