| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 2007 |
| Date | 2007-05-15 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 1048 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1493/2007 “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 150.990,00 (Cento e cinqüenta mil, novecentos e noventa reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.09.03-15.453.0022.4.101-4490.51 .........................................................150.000,00 02.03.03-08.243.0005.4.038.3390.39......................................................... 990,00 TOTAL........................................................... 150.990,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.02.01-04.122.0001.4.008-3390.39............................................................20.000,00 02.02.02-04.122.0003.4.013-3190.04..............................................................2.000,00 02.02.02-11.128.0003.4.017-3390-39..............................................................3.000,00 02.02.03-04.122.0001.4.018-3390.30..............................................................5.000,00 02.05-04.122.0001.4.050-3390.39.................................................................10.000,00 02.05-27.695.0011.4.131-4490.52...................................................................2.000,00 02.08.01-04.123.0001.4.086-3390.39..............................................................2.500,00 02.08.01-04.123.0001.4.086-4490.52.................................................................500,00 02.08.02-04.123.0001.4.087-3390.30..............................................................5.000,00 02.08.02-04.123.0001.4.087-3390.39..............................................................1.000,00 02.09.03-15.452.0021.4.098-3190.04...........................................................40.000,00 02.11.02-15.541.0033.4.125-3190.34............................................................59.000,00 00.03.04-16.482.0007.4.043-3390.30......................................................... 990,00 TOTAL........................................................... 150.990,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 15 de maio de 2007. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL