| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO ESPORTIVO E FORMAÇÃO DE ATLETA – AIEFA. |
| native_id | 1064 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1509/2007 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Incentivo Esportivo e Formação de Atleta – AIEFA.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação de Incentivo Esportivo e Formação de Atleta – AIEFA”, inscrita no CNPJ n.º 08.603.667/0001-90, com sede à Rua Dr. Rômulo Amorim, nº 173, Bairro Santa Alexandrina, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de junho de 2007. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal