| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 2007 |
| Date | 2007-08-29 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA.” |
| native_id | 1087 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1533/2007 “Declara de Utilidade Pública a Associação Viva a Vida.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Viva a Vida, inscrita no CNPJ n.º 08.466.620/0001-22, com sede à Rodovia MG-170, km 31, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 29 de agosto de 2007. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal