| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUCAS ANTÔNIO REZENDE.” |
| native_id | 1094 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1540/2007 “Declara de Utilidade Pública a Associação Lucas Antônio Rezende.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Lucas Antônio Rezende, inscrita no CNPJ nº 08.679.612/0001-64, com sede à Rua Mato Grosso, nº 606, bairro Santa Eugênia, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de setembro de 2007. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal