norma nº 841/1998

LEI 841/98 
“REVOGA A LEI Nº 840/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 840, de 03 de julho de 1998.
Art. 2º - A remuneração dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais serão pagos em parcela única e o valor é o mesmo do mês de
maio de 1998, assim:
I – Vereador: R$ 555,32 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e
dois centavos);
II – Presidente da Câmara: R$ 925,54 (novecentos e vinte e cinco reais e
cinqüenta e quatro centavos);
III – Valor por reunião extraordinária: R$ 18,51 (dezoito reais e cinqüenta
e um centavo);
IV – Prefeito Municipal: R$ 2.425,96 (dois mil, quatrocentos e vinte e
cinco reais e noventa e seis centavos); 
V – Vice-Prefeito: R$ 546,77 (quinhentos e quarenta e seis reais e setenta
e sete centavos);
 
VI – Secretários Municipais: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Art. 3º - Os valores efetivamente recebidos a maior e em razão da lei ora
revogada, serão ressarcidos ao Tesouro Municipal, em 04 (quatro) parcelas mensais corrigidas
monetariamente e descontadas em folha de pagamento, a partir de agosto de 1998.”
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de Agosto de 1998; 61º ano de
emancipação política de Lagoa da Prata. 
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal 
CARLOS CASTILHO GONÇALVES
Secretária Municipal de Administração