norma nº 856/1998

LEI Nº 856/98
“AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À IGREJA
PRESBITERIANA DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder à
Igreja Presbiteriana de Lagoa da Prata, entidade declarada de utilidade pública
pela Lei Municipal nº 849 de 15/09/98, inscrita no CGC/MF sob o nº
20.938.460/0001-72, com sede na Rua Olegário Maciel, nº 336, nesta cidade, o lote
de terreno de nº 17, da quadra 131, com área de 1.320 m² (Um mil, trezentos e
vinte metros quadrados) situado à Rua Eurico dos Santos Ribeiro, Bairro Marília,
de propriedade da municipalidade.
Parágrafo Único - O terreno cedido destina-se à construção de
uma Praça.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 06 Novembro de 1998;
61º ano de emancipação política de Lagoa da Prata. 
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS CASTILHO GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO