norma nº 873/1999

LEI Nº 873/99
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Fundação São Carlos,
com sede neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de abril de 1999; 62º ano
de emancipação de Lagoa da Prata.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS CASTILHO GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO