norma nº 403/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 403/90
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. AFONSO
GOULART, NO BAIRRO GOMES E DA ESCOLA MUNICIPAL
AQUINO CAMPOS AMORIM, NO POVOADO DE COQUEIROS”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar a Escola
Municipal Prof. Afonso Goulart, no bairro Gomes e a Escola Municipal
Aquino Campos Amorim, no povoado de Coqueiros, neste município,
ambas a nível Pré-Escolar e Ensino de 1º Grau, da 1ª a 4ª série;
Art. 2º - As despesas para criação das referidas escolas já têm
dotações própria no orçamento.
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de Janeiro de 1990.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretário