norma nº 408/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 408/90
"PRESTA HOMENAGEM À MEMÓRIA DO MONSENHOR ALFREDO
DOHR".
O Povo do Município de Lagoa da Prata, por seus
representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada como data especial de grande
significado para o Município o dia 11 de dezembro de cada ano, data do
falecimento do Monsenhor Alfredo Dohr.
Art. 2º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a criar por
Resolução, uma Comissão composta por pessoas idôneas do município,
para proceder às seguintes providências:
I - fazer levantamento dos gastos para erigir um monumento
com o busto do Monsenhor Alfredo Dohr na Praça Cel. Carlos
Bernardes nesta cidade;
II - tomar a iniciativa de angariar os recursos financeiros e geri￾los, visando ao objetivo de que trata o inciso anterior;
III - elaborar, anualmente, um calendário com programação em
memória do homenageado.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 Maio de 1990.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretário