norma nº 426/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 426/90
"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO SANTA HELENA".
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação
dos Moradores do Bairro Santa Helena, com sedo neste Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de Setembro de
1990.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretário