norma nº 430/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 430/90
“CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO AMÉRICO SILVA".
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta o eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação
dos Moradores do Bairro Américo Silva, com sede neste Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de Outubro de
1990.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretário