norma nº 459/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 459/91
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DO BAIRRO
MARÍLIA"
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Moradores da Localidade do Bairro Marília, com sede e
foro nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de Maio de 1991.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretario