| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1991 |
| Date | 1991-09-12 |
| Ementa | “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE”. |
| native_id | 1641 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 471/91 "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE". A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente, sediada nesta cidade de Lagoa da Prata - MG. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 Setembro de 1991. LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE Prefeito Municipal JOSÉ JÚNIOR REZENDE Secretário