| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 1991 |
| Date | 1991-09-12 |
| Ementa | “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. |
| native_id | 1643 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 473/91 "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO". A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado "PARQUE ECOLÓGICO FRANCISCO DE ASSIS RESENDE" o logradouro existente entre a Av. Dr. Antônio Luciano Pereira Filho e a Lagoa da Prata(Praia Pública). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de Setembro do 1991. LUCAS ANTÓNIO DE RESENDE Prefeito Municipal JOSÉ JÚNIOR REZENDE Secretário