norma nº 474/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 474/91
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS
QUE MENCIONA".
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por força desta lei,
autorizado a permutar os seguintes imóveis:
I - o lote de terreno de nº 110, da quadra 40, zona 07, com a
área de 471 m² nele edificada uma casinha de residência, situada à Rua
Bom Despacho, nº 1112, de propriedade de João Evangelista, por duas
casas de residência situadas à Rua Tiradentes, nº 699 e Rua
Divinópolis, nº 811, de propriedade desta Municipalidade;
II - o lote de terreno de 200 m², situado na Fazenda da
"Manga", com duas casinhas de residência nele edificadas, de
propriedade de Izam da Cruz e Samaritana da Cruz, pelos imóveis
situados à Rua Tiradentes, nº 709, e Rua São Francisco nº 250, de
propriedade desta Municipalidade;
III - o lote de terreno com 311 m², situado no lugar denominado
"Poção", com uma casinha de residência, de propriedade de Juracy
Pereira da Silva, por uma casa de residência situada à Rua Divinópolis,
nº 711, de propriedade desta Municipalidade;
IV - o lote de terreno com 448 m², situado na Fazenda "Poção",
com duas casinhas nele edificadas, de propriedade de Severino Antônio
da Costa, pelos imóveis situados à Rua Divinópolis, nº 691 e nº 681, de
propriedade desta Municipalidade;
V - o lote de terreno de nº 209, da quadra 48, zona BAS, com a
área de 225,98 m², nele edificadas duas casinhas de residência,
situadas à Rua Bom Despacho, nº 1306, de propriedade de Geraldo
Libério Raimundo, Edinalva Gontijo Raimundo, Idalci Gontijo Raimundo
e Marcondes Antônio Gontijo, pelos imóveis situados à Rua Divinópolis,
nº 721 e 731, de propriedade desta municipalidade;
VI - o lote de terreno com 160 m², situado na Fazenda "Manga",
nele edificada s duas casinhas de residência, de propriedade de José
Leite Rodrigues, pêlos imóveis situados à Rua Tiradentes nº 659 e 669,
de propriedade desta Municipalidade;
VII - o lote de terreno de 200 m², situado à Rua Dora Pedro II,
bairro Américo Silva, nele edificada uma casinha de residência, de
propriedade de José Francisco Júnior, pelo imóvel situado à Rua
Tiradentes, nº 689, de propriedade desta Municipalidade;
VIII - o lote de terreno com 352 m², situado a Rua Bom
Despacho, nº 1322, com uma casa de residência, de propriedade dos
herdeiros de Antônia Maria da Silva, por uma casa de propriedade desta
municipalidade, à Rua Belo Horizonte, nº 1099.
Art. 2º - Os terrenos de que trata o artigo anterior, têm por
finalidade abertura de ruas.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrara esta
lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 2º de Setembro de
1991.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretário de Governo