norma nº 486/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 486/91
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS QUE
MENCIONA”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar, neste
município, as seguintes escolas de nível pré-escolar:
I - Escola Municipal “Castelinho Encantado”, situada à Rua
José Armando Theófilo, s/n, Bairro Marília;
II - Escola Municipal “Vovó Durica”, situada à Rua Francisco
Silveira,1608,Bairro Marília;
III - Escola Municipal “São Carlos”, situada à Rua Maranhão,
120, Bairro Marília;
IV - Escola Municipal “Tia Nicota”, situada à Rua Luz, s/n,
Bairro Américo Silva;
V - Escola Municipal “Professor Mourão”, situada à Rua
Rodolfo Bernardes, 121, Bairro Santa Helena;
VI - Escola Municipal “Balão Mágico”, situada à Rua dos
Ferroviários, s/n, Bairro Santa Helena;
VII - Escola Municipal “José Maria Botelho”, situada à Rua José
Maria Botelho, S/N, Bairro Chico Miranda.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 Novembro de 1991.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretário de Governo