| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 1999 |
| Date | 1999-12-08 |
| Ementa | ”AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR FORNO DE CALDEIRA QUE MENCIONA”. |
| native_id | 166 |
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LEI Nº 896/99 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR FORNO DE CALDEIRA QUE MENCIONA” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à Escola Estadual Chico Rezende, um forno de caldeira, de patrimônio nº 7732. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de dezembro de 1999; 62º ano de emancipação de Lagoa da Prata. LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL CARLOS CASTILHO GONÇALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO