norma nº 519/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 519/92
"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS IGREJAS QUE
MENCIONA".
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam consideradas de "Utilidade Pública" as seguintes
Igrejas, que estão juridicamente subordinadas à Paróquia "São Carlos
Borromeu":
- Igreja "Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", situada no
Distrito de Martins Guimarães, neste Município;
- Igreja "Nossa Senhora das Graças", situada na localidade de
Mirandas, neste Município;
- Igreja "São Sebastião", situada no bairro Maria Fernanda I,
nesta cidade;
- Igreja "Bom Pastor", situada no bairro Gomes, nesta cidade.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de Junho de 1992.
LUCAS ANTONIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretário de Governo