br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 524/1992

Tipo Lei
Número / Ano 524 / 1992
Date 1992-07-07
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
native_id1691

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 524/92
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR",
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir um Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$
155.500.000,00 (Cento e cinqüenta e cinco milhões e quinhentos mil
cruzeiros) para atender as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.4.2-03070212.512-3.1.3.2................................................... 500.000,00
2.4.4-03070212.516-3.1.3.2.................................................. 1.000.000,00
2.5.2-03080302.518-3.1.3.2.................................................. 6.000.000,00
2.5.2-03080322.519-3.1.2.0.................................................. 1.500.000,00
2.6.1-08421882.525-4.1.2.0................................................ 10.000.000,00
2.6.2-08482472.531-3.1.2.0.................................................. 3.000.000,00
2.7.1-13754282.535-3.1.2.0................................................ 30.000.000,00
2.7.1-13754282.535-3.1.3.1.................................................. 4.000.000,00
2.7.1-13754282.535-4.1.2.0.................................................. 6.000.000,00
2.7.2-15814862.538-3.1.1.1................................................ 10.000.000,00
2.8.2-08411901.206-4.1.1.0................................................ 30.000.000,00
2.8.2-08462282.549-4.1.1.0................................................ 10.000.000,00
2.8.2-10603282.555-3.1.1.1................................................ 12.000.000,00
2.8.2-10603282.555-3.1.3.2.................................................. 1.000.000,00
2.8.2-11653641.220-4.1.1.0................................................ 10.000.000,00
2.8.2-13754281.221-4.1.1.0.................................................. 5.000.000,00
2.8.3-16885322.561-3.1.3.2.................................................. 1.500.000,00
2.9.1-03070202.563-3.1.3.2.................................................. 6.000.000,00
2.9.1-08462282.564-3.1.2.0.................................................. 4.000.000,00
2.10.1-04140802.567-3.1.2.0................................................ 1.000.000,00
2.10.1-04160972.568-3.1.3.2................................................ 2.000.000,00
2.10.1-04160972.568-4.1.2.0................................................ 1.000.000,00
Total............................................. 
155.000.000,00
Art. 2º - Como recursos à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo anterior, ficam anuladas
parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:
2.8.2-08492521.211-4.1.1.0................................................ 95.000.000,00
2.8.2-08421881.208-4.1.3.0................................................ 60.500.000,00
Total............................................. 
155.000.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 07 de Julho de 1992.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR DE REZENDE
Secretário de Governo

open original →