norma nº 526/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 526/92
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE
DE ASSISTÊNCIA AO CANCEROSO”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de "Utilidade Pública" a Sociedade
Beneficente de Assistência ao Canceroso, sediada à Rua Rio de Janeiro,
810.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 07 de Julho de 1992.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNIOR REZENDE
Secretário de Governo