| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1993 |
| Date | 1993-05-12 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS COLABORADORES DA EMBARÉ – ARCE”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 556/93 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS COLABORADORES DA EMBARÉ - ARCE". A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica declarada de "Utilidade Pública" a Associação Recreativa dos Colaboradores da Embaré - ARCE, com sede no município de Lagoa da Prata. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de maio de 1993. JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Prefeito Municipal GILBERTO MENEZES Secretário de Governo