| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 1993 |
| Date | 1993-05-18 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CATEQUÉTICO DE LAGOA DA PRATA”. |
| native_id | 1728 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 560/93 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CATEQUÉTICO DE LAGOA DA PRATA". A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de “Utilidade Pública” o Centro Catequético de Lagoa da Prata, com sede no Município de Lagoa da Prata. Art. 2º - Esta lei entra era vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de Maio de 1993. JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Prefeito Municipal GILBERTO MENEZES Secretário de Governo