norma nº 579/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 579/93
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES".
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do 
Distrito de Martins Guimarães, com sede neste Município.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de Agosto de 1993.
JOSE OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
GILBERTO MENEZES
Secretário de Governo