| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 1993 |
| Date | 1993-09-14 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE LAGOA DA PRATA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 581/93 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE LAGOA DA PRATA". A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos carroceiros de Lagoa da Prata, com sede neste município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de setembro de 1993. JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Prefeito Municipal GILBERTO MENEZES Secretário de Governo