br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 587/1993

Tipo Lei
Número / Ano 587 / 1993
Date 1993-09-30
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE.”
native_id1755

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 587/93
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE".
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Internacional Esporte Clube, com 
sede neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de setembro de 1993.
JOSE OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
GILBERTO MENEZES
Secretário de Governo

open original →