| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1993 |
| Date | 1993-10-14 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES”. |
| native_id | 1764 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 596/93 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES". A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Dr. Arnaldo de Faria Tavares, com sede neste Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de outubro de 1993. JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Prefeito Municipal GILBERTO MENEZES Secretário de Governo