| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 1993 |
| Date | 1993-10-27 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE LAGOA DA PRATA.” |
| native_id | 1767 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 599/93 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE LAGOA DA PRATA" A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Lagoa da Prata, com sede neste município. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de outubro de 1993. JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Prefeito Municipal GILBERTO MENEZES Secretário de Governo