| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 2000 |
| Date | 2000-05-31 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILLO”. |
| native_id | 178 |
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LEI Nº 908/2000 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILLO” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Chiquita Perillo, com sede neste Município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 31 de Maio de 2000; 63º ano de emancipação de Lagoa da Prata. LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL CARLOS CASTILHO GONÇALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO