norma nº 615/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 615/93
“APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1994/1996”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual pura o triênio 1994/1996, estima para o período, as 
Despesas de Capital, em Cr$ 7.360.000.000,00 (Nove Bilhões Trezentos e Sessenta Milhões de 
cruzeiros Reais).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, para o 
triênio 1994/1996, são assim discriminados:
RECEITAS DE CAPITAL 1994 1995 1996 TOTAL
Superávit do Orçamento Corrente 1.266.000.000,00 - - 1266.000.000,00
Operações de Credito 20.000.000,00 8000.000,00 230.000.600,00 
334,600.000,00
Alienação de Bens 80.000.000,00 1.600.000.000,00 1,800.000.000,00 
3.480.000.000,00
Transferências de Capital 880.000.000,00 1.000.000.000,00 1.200.000.000,00 
3.080.000,000,00
Outras Receitas de Capital 220.000.000,00 430.000.000,00 550.000,000,00 
1.200.000.000,00
TOTAL.............. 2.466.000.000,00 3.114.000.000,00 3.780.000.000,00 
7.360.000.000,00
Art. 3º - As Despesas de Capital, discriminadas no quadro abaixo, cuja realização 
fica autorizada por esta lei, são programadas com base nos recursos, considerados disponíveis e 
desdobra-se da seguinte forma:
DESPEGAS DE CAPITAL
1.0 - CÂMARA MUNICIPAL 24.000.000,00 28.000.000,00 33.000.000,00 
85.000.000,00
2.0 - PREFEITURA MUNICIPAL
2.1 - Gabinete do Prefeito 4.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 
55.000.000,00
2.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2.2.1-Gab. do Secretario 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 
8.000.000,00
2.3 - PROCURADORIA GERAL
2.3.1-Gab. do Procurador 2,000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 
7.000.000,00
2.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.4.1-Gab. do Secretario 61.000.000,00 73.606.000,00 86.000.000,00 
220.000.006,00
2.4.2-Setor de Pessoal 2.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 
9.000.000,00
2.4.3-Setor de Compras 2.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 
7.000.000,00
2.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.5.1-Gab. do Secretario 2.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 
7.000.000,00
2.5.2-Setor de Contab. e Tesouraria 107.000.000,00 129.000.000,00 155.000.000,00 
391.000.000,00
2.5.3-Setor de Trib.Fiscaliz. e cadast. 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 
12.000.000,00
2.6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.6.1 Gab. do Secretario 54,000.000,00 67.000.000,00 80.000.000,00 
201.000.000,00
2.6.2-Setor de Cultura 2.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 
7.000.000,00
2.7 – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E A. SOCIAL
2.7.1-Gab. do Secretario 55.000.000,00 67.000.000,00 86.000.000,00 
202.000.000,00
2.7.2-Setor de Assist. Social 5.000.000,00 6.000.000,00 8.000.000,00 
17.000.000,00
2.8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL
2.8.1-Gab. do Secretario 6.000.000,00 9.000.000,00 16.000.000,00 
35.000.000,00
2.9.-SECRETARIA MUNICIPAL DESPORTOS
2.9.1-Gabinete do Secretario 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 
5.000.000,00
2.9.2-Setor de Esportes e Lazer 2.000.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 
10.000.000,00
2.10-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TURISMO
2.10.0 - Gabinete do Secretario 5.000.000,00 8.000.000,00 15.000.000,00 
28.000.000,00
2.11-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E URBANISMO
2.11.1-Gab. Do Secretario 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 
4.000.000,00
2.11.2-Setor de Edificações. 1.985.000.000,00 2.528.000.000,00 3.057.000.000,00 
7.573.000.000,00
2.11.3- Setor de Transp. e Limp. Publica
 TOTAL......................... 2.466.000.000,00 3.114.000.000,00 3.780.000.000,00 
9.360.000.000,00
Art. 4º - Na elaborarão das propostas orçamentárias anuais do período, serão 
reajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em conseqüência da elaboração da 
Receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes do anexo desta Lei.
Art. 5º - As importâncias referentes aos exercícios de 1995 e 1996, estimadas a 
preços de 1993, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais 
correspondentes à aqueles exercícios.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º (Primeiro) de Janeiro de 1994, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de Dezembro de 1993.
JOSE OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
GILBERTO MENEZES
Secretário de Governo