norma nº 910/2000

LEI Nº 910/2000
“DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E
VEREADORES”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Lagoa da Prata
ficam fixados nos seguintes valores:
I. Prefeito: R$ 5.435,08 (Cinco mil quatrocentos e trinta e cinco
reais e oito centavos), mensais, em parcela única;
II. Vice-Prefeito: R$ 1.255,88 (Hum mil duzentos e cinqüenta e
cinco reais e oitenta e oito centavos), mensais, em parcela única.
Art. 2º - O subsídio dos Secretários Municipais de Lagoa da Prata fica
fixado em R$ 1.430,00 (Hum mil e quatrocentos e trinta reais), mensais, em
parcela única. 
Art. 3º - O subsídio dos vereadores fica fixado em R$ 1.252,58 (Hum
mil duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) mensais, em
parcela única.
Parágrafo Único - O subsídio do Vereador no exercício do cargo de
Presidente da Câmara Municipal fica fixado em R$ 1.626,50 ( Hum mil seiscentos
e vinte e seis reais e cinqüenta centavos) mensais, em parcela única.
Art. 4º - Dos subsídios serão feitas as deduções legais, e descontadas
as faltas não justificadas, conforme Resolução que disporá sobre o assunto. 
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das
dotações consignadas no orçamento.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2001,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de Junho de 2000; 63º ano de
emancipação de Lagoa da Prata.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS CASTILHO GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO