norma nº 917/2000

LEI Nº 917/2000
“MODIFICA A LEI Nº 910 DE 14 DE JUNHO DE
2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº
910/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O subsídio dos vereadores fica fixado em R$ 590,00
(quinhentos e noventa reais) mensais, em parcela única.
Parágrafo Único – O subsídio do vereador no exercício do cargo de
Presidente da Câmara Municipal fica fixado em R$ 990,00 (novecentos e noventa
reais) mensais, em parcela única.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de setembro de 2000; 63º
ano de emancipação de Lagoa da Prata.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS CASTILHO GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO