norma nº 658/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 658/94
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SOCIAL ESPORTE CLUBE."
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o SOCIAL ESPORTE CLUBE, 
com sede nesta cidade.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de Setembro de 1994.
JOSE OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
GILBERTO MENEZES
Secretário de Governo