norma nº 717/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 717/96
"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 669/94, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
À Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os anexos I, II e III da Lei Municipal ns 669/94, passam a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO I
DIRETRIZES
NÚMERO DESCRIÇÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Investir na educação
Assistência à saúde
Assistência social
Ampliação urbanística
Desenvolvimento do turismo
Incentivo ao esporte
Edificações
Limpeza urbana
Seguridade social
SOMA
PRIORIDADES
NÚMERO DESCRIÇÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
EDUCAÇÃO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
URBANISMO
TURISMO
ESPORTES
EDIFICAÇÃO
LIMPEZA URBANA
SEGURIDADE SOCIAL
ANEXO II
OBJETIVOS
NÚMERO DESCRIÇÃO DIRETRIZ
01 Aplicação de recursos na educação de 0 a 6 anos 01
02 Atendimento ao ensino fundamental 01
03 Equipamento biblioteca escolar E. Afonso Goulart 01
04 Atendimento Médico 02
05 Implantação do fundo assistência Social 03
06 Saneamento Básico 02 e 04
07 Ampliação fornecimento água tratada 02 e 04
08 Iluminação 04
09 Urbanismo 04
10 Reforma e reestruturação da praia pública municipal 04 e 05
11 Ampliação e reforma da praça de esportes 06
12 Ampliação e reforma das quadras esportivas 06
13 Ampliação e reforma poliesportivo "Franc. Pereira" 06
14 Reforma dos prédios do patrimônio 07
15 Construção de 120 casas populares 07
16 Reforma de moradias populares 07
17 Aquisição de 02 caminhões pipas 08
18 Aquisição de 01 caminhão compactador de lixo 08
19 Implantação do Inst. de Prev. Munic. de L. Prata 09
20 Programa de Atendimento ao Educando 01 e 03
21 Tratamento de Esgoto 02 e 04
22 S.O.M.M.A 02, 04 e 08
ANEXO III
METAS - PROJETO E ATIVIDADES
DESCRIÇÃO OBJET. PRIORID. UNID. 1995 1996 1997
Constr .ampl .creches 01 01 unid. 01 01
Reforma de creches 01 01 unid. 01 01 -
Constr .ampl .pré-escolar 01 01 unid. 01 - 01
Reforma de pré-escolar 01 01 unid. 01 01 01
Constr . ampl . escolas
ensino fundamental 02 01 unid. 01 01 -
Ref. escola ens.fund. 02 01 % 40 40 20
Eq.bibl. Esc. À. Goulart 02 01 % 60 30 10
Constr .ampl .postos saúde 04 02 unid. - - 01
Reformam postos de saúde 04 02 % 20 30 50
Fundo Àssist. Social 05 05 % 100 - -
Constr. 34.000m r. esgoto 06 02/04 % 50 50 -
Ampl. 55.500m água trat. 06 02/04 % 50 50 -
Canaliz .cór.Chico Silv. 06 02/04 % 30 30 40
Ampl. rede ilum.publ.390p 09 04 % 50 50 -
Calç.ruas/av.65.000m lin. 09 04 % 20 25 30
Urb.con j .hab.Mons.Alf r. 09 04 % 30 30 40
Constr. 120 casas pop. 15 07 unid. 60 50 10
Reforma moradias pop. 15 07 unid. 10 15 13
Reforma do mat.munic. 14 07 % 100 - -
Reforma prédio Legisl. 14 07 % - 100 -
Reforma prédio Execut. 14 07 % 30 40 30
Reforma reestr. praia Nun. 09/10 04/05 % 50 50 -
Reforma reestr .praças/
jardins 09 04 % 30 40 30
Ampl. praça esportes 11 06 % 50 30 20
Reforma ampl .quad.espor. 11 06 % 40 30 30
Reforma ginásio F. Per. 11 06 % - 100 -
Aquis.02 caminhões pipa 17 08 unid. 01 - 01
Aquis.Ol caminhão compac. 18 08 unid. 01 - _-
Fundo Apôs. e Àssist. do
Servidor Público L. Prata 19 09 % 100 - -
Progr.Atend. Educando 01/02/20 01/03 % - 50 50
Trat. esgoto sanitário 09/20/22 02/04 % - - 100
Execução Prój. SOMMA 6/9/21/22 2/4/5/8 % - 50 50
Art. 2° - Esta lei entra em vigor, na data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 25 de Junho de 1996.
JOSÉ OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
GILBERTO MENEZES
Secretário de Governo