| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 1995 |
| Date | 1995-04-18 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE TRABALHO E OBRAS - AFETO”. |
| native_id | 1838 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 674/95 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE TRABALHO E OBRAS - AFETO.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Feminina de Trabalho e Obras-AFETO, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de Abril de 1995. JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Prefeito Municipal GILBERTO MENEZES Secretário de Governo