| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 1995 |
| Date | 1995-05-23 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DO ALTO SÃO FRANCISCO”. |
| native_id | 1842 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 678/95 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DO ALTO SÃO FRANCISCO." A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ambientalista do Alto São Francisco, com sede neste município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 Maio de 1995. JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Prefeito Municipal GILBERTO MENEZES Secretario de Governo