| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 1995 |
| Date | 1995-10-04 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO VEGETAL – NÚCLEO LAGOA DA PRATA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 684/95 “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL - NÚCLEO LAGOA DA PRATA” O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições previstas no artigo 34, inciso I, alínea "f" do Regimento Interno, promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Lagoa da Prata, com sede neste município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de contrário. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 04 de Outubro de 1995. ANTÔNIO ALVES DE MIRANDA Presidente DALBIS JOSE TEODORO 1º Secretário