norma nº 916/2000

LEI Nº 916/2000
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.991.450,00 (hum
milhão, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta reais.), para
reforço das seguintes dotações:
01.03-03070202.010-3132-Outros Serviços e Encargos............... 10.000,00
01.03-11070212.011-3111-Pessoal Civil...................................... 1.500,00
01.04-03070212.012-3120-Material de Consumo........................ 5.000,00
01.04-03070212.012-3132-Outros Serviços e Encargos............... 10.000,00
01.04-03070212.013-3111-Pessoal Civil...................................... 4.000,00
01.04-03070212.015-3111-Pessoal Civil...................................... 25.000,00
01.04-03070242.016-3132-Outros Serviços e Encargos............... 20.000,00
01.04-15824922.022-3113-Obrigações Patronais......................... 160.000,00
01.05-03080322.029-3132-Outros Serviços e Encargos............... 10.000,00
01.06-08070202.031-3111-Pessoal Civil...................................... 30.000,00
01.06-08421882.034-3120-Material de Consumo........................ 5.000,00
01.06-08421882.035-3222-Transf. A Estados ............................ 150.000,00
01.06-08421882.037-3113-Obrigações Patronais......................... 35.000,00
01.06-08421882.037-3131-Remuneração de Servs. Pessoais....... 75.000,00
01.06-08421882.039-3120-Material de Consumo......................... 30.000,00
01.06-08422392.042-3120-Material de Consumo......................... 30.000,00
01.06-08424272.043-3120-Material de Consumo......................... 2.000,00
01.06-08482472.049-3111-Pessoal Civil....................................... 5.000,00
01.06-08482472.049-3132-Outros Servs. E Encargos................... 30.000,00
01.06-08482472.052-3223-Contribuições Correntes..................... 6.000,00
01.06-08824922.053-3113-Obrigações Patronais.......................... 35.000,00
01.07-13754282.055-3214-Contribuições a Fundos...................... 380.000,00
01.08-03070202.056-3111-Pessoal Civil....................................... 50.000,00
01.09-03070302.059-3111-Pessoal Civil....................................... 15.000,00
01.09-04160972.063-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........ 5.000,00
01.09-04160972.063-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 2.000,00
01.10-03070202.072-3132-Outros Servs. E Encargos................... 3.000,00
01.10-08462282.073-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........ 3.000,00
01.12-03070202.078-3111-Pessoal Civil....................................... 8.000,00
01.12-03070202.078-3120-Material de Consumo......................... 1.500,00
01.12-03070252.079-3132-Outros Servs. E Encargos................... 3.000,00
01.12-04160972.080-3120-Material de Consumo........................ 5.000,00
01.12-08421881.009-4110-Obras e Instalações............................ 60.000,00
01.12-09512681.015-4110-Obras e Instalações............................ 198.450,00
01.12-10070212.091-3111-Pessoal Civil...................................... 24.000,00
01.12-10070212.091-3120-Material de Consumo........................ 10.000,00
01.12-10585751.017-4110-Obras e Instalações........................... 360.000,00
01.12-10585752.092-3132-Outros Servs. E Encargos................. 40.000,00
01.12-10603252.093-3120-Material de Consumo........................ 5.000,00
01.12-10603252.093-3131-Remuneração de Servs. Pessoais...... 32.000,00
01.12-10603272.095-3132-Outros Servs. E Encargos................. 50.000,00
01.12-10603282.096-3120-Material de Consumo....................... 3.000,00
01.12-10603282.096-3132-Outros Servs. E Encargos................. 10.000,00
01.12-16070212.098-3111-Pessoal Civil..................................... 5.000,00
01.12-16885342.102-3120-Material de Consumo....................... 20.000,00
01.12-16885342.102-3132-Outros Servs. E Encargos................. 20.000,00
TOTAL.................. 1.991.450,00
Art. 2º- Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar 
mencionado no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações 
do Orçamento vigente:
01.01-03070202.001-3111-Venc. E Vantagens Fixas................. 15.000,00
01.01-03070202.001-3120-Material de Consumo....................... 6.000,00
01.01-03070202.001-3131-Remuneração de Servs. Pessoais...... 1.500,00
01.01-03070202.001-3132-Outros Servs. E Encargos................. 5.000,00
01.01-03070202.001-4120-Equip. e Mat. Permanente................ 2.000,00
01.02-03070202.005-3120-Material de Consumo....................... 1.500,00
01.02-03070202.005-3132-Outros Servs. E Encargos................. 4.500,00
01.02-03070202.005-4120-Equip. e Mat. Permanente................. 4.500,00
01.02-03070232.006-3111-Pessoal Civil..................................... 14.500,00
01.02-03070232.006-3131-Remuneração de Servs. Pessoais...... 2.000,00
01.02-03070232.006-3132-Outros Servs. E Encargos................. 4.000,00
01.02-03070232.006-4120-Equip. e Mat. Permanente................. 1.500,00
01.03-02040132.008-3111-Pessoal Civil...................................... 8.000,00
01.03-02040132.008-3120-Material de Consumo........................ 3.500,00
01.03-02040132.008-3131-Remuneração de Servs. Pessoais...... 2.000,00
01.03-02040132.008-3132-Outros Servs. E Encargos................. 2.000,00
01.03-02040132.008-4120-Equip. e Mat. Permanente................. 1.500,00
01.03-02040142.009-3191-Sentenças Judiciárias........................ 20.000,00
01.03-03070202.010-4120-Equip. e Mat. Permanente................ 1.000,00
01.03-11070212.011-3132-Outros Servs. E Encargos................. 4.000,00
01.03-11070212.011-4120-Equip. e Mat. Permanente................. 1.500,00
01.04-03070212.012-3111-Pessoal Civil..................................... 10.000,00
01.04-03070212.012-3131-Remuneração de Servs. Pessoais..... 15.000,00
01.04-03070212.013-3120-Material de Consumo....................... 9.000,00
01.04-03070212.013-3132-Outros Servs. E Encargos................. 4.000,00
01.04-03070212.014-3131-Remuneração de Servs. Pessoais...... 4.500,00
01.04-03070212.015-3120-Material de Consumo........................ 1.000,00
01.04-03070212.015-3131-Remuneração de servs. Pessoais....... 14.000,00
01.04-03070212.015-3132-Outros Servs. E Encargos.................. 6.000,00
01.04-03070212.015-4120-Equip. e Mat. Permanente................. 500,00
01.04-03070242.016-3111-Pessoal Civil...................................... 9.000,00
01.04-03090432.017-3111-Pessoal Civil...................................... 8.000,00
01.04-14784712.018-3111-Pessoal Civil...................................... 3.000,00
01.04-14784712.018-3131-Remuneração de Servs. Pessoais....... 1.500,00
01.04-14784712.019-3132-Outros Servs. E Encargos.................. 5.000,00
01.04-14784792.020-3111-Pessoal Civil...................................... 11.500,00
01.04-14784792.020-3120-Material de Consumo......................... 950,00
01.04-14784792.020-3131-Remuneração de Servs. Pessoais....... 11.500,00
01.04-14784792.020-3132-Outros Servs. E Encargos.................. 1.500,00
01.04-14784792.020-4120-Equip. e Mat. Permanente................. 500,00
01.04-14784802.021-3120-Material de Consumo........................ 500,00
01.04-14784802.021-3131-Remuneração de Servs. Pessoais....... 500,00
01.04-14784802.021-3132-Outros Servs. E Encargos.................. 500,00
01.04-15824922.022-3113-Obrigações Patronais......................... 18.000,00
01.04-15824922.022-3257-Indeniz. De Acid. Do Trabalho.......... 1.500,00
01.04-15824952.023-3252-Pensionistas........................................ 6.000,00
01.05-03070202.026-3111-Pessoal Civil....................................... 7.000,00
01.05-03070202.026-3120-Material de Consumo......................... 500,00
01.05-03070202.026-3131-Remuneração de Servs. Pessoais....... 900,00
01.05-03080302.027-3111-Pessoal Civil....................................... 9.000,00
01.05-03080302.027-3120-Material de Consumo......................... 1.500,00
01.05-03080302.027-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........ 1.500,00
01.05-03080302.027-3132-Outros Servs. E Encargos................... 2.000,00
01.05-03080302.027-4120-Equip. e Mat. Permanente.................. 500,00
01.05-03080302.028-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........ 5.000,00
01.05-03080302.028-3132-Outros Servs. E Encargos................... 10.000,00
01.05-03080322.029-3120-Material de Consumo......................... 1.500,00
01.05-03080322.029-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........ 500,00
01.05-03080322.029-3192-Despesas de Exerc. Anteriores............ 19.000,00
01.05-03080332.030-3261-Juros da Dívida Contratada................. 1.000,00
01.05-03080332.030-3262-Outros Encargos da Div. Contratada... 4.500,00
01.05-03080332.030-3265-Juros de Outras Dívidas...................... 10.000,00
01.05-03080332.030-3266-Encargos de Outras Dívidas................ 2.500,00
01.05-03080332.030-3267-Correção Monetária s/ Op. De Cred. .. 4.500,00
01.05-03080332.030-4354-Outras Amortizações........................... 9.500,00
01.06-08070202.031-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 9.500,00
01.06-08411852.032-3111-Pessoal Civil........................................ 8.000,00
01.06-08411852.032-3120-Material de Consumo.......................... 8.000,00
01.06-08411852.032-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 4.500,00
01.06-08411852.032-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 900,00
01.06-08411902.033-3111-Pessoal Civil........................................ 30.000,00
01.06-08411902.033-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 30.000,00
01.06-08411902.033-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 500,00
01.06-08421882.034-3111-Pessoal Civil........................................ 13.000,00
01.06-08421882.034-3113-Obrigações Patronais........................... 9.500,00
01.06-08421882.034-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 3.000,00
01.06-08421882.034-3192-Despesas de Exercícios Anteriores...... 8.800,00
01.06-08421882.034-3259-Outras Transf. À Pessoas..................... 500,00
01.06-08421882.036-3259-Outras Transf. À Pessoas..................... 1.500,00
01.06-08421882.037-3192-Despesas de Exercícios Anteriores...... 4.500,00
01.06-08421882.037-3259-Outras transf. À Pessoas...................... 2.900,00
01.06-08421882.037-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 10.000,00
01.06-08421882.038-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 8.000,00
01.06-08422392.041-3111-Pessoal Civil........................................ 8.000,00
01.06-08422392.041-3120-Material de Consumo.......................... 9.000,00
01.06-08422392.042-3111-Pessoal Civil........................................ 12.000,00
01.06-08424272.043-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 500,00
01.06-08424272.043-4120-Equip. e Mat. Permanente.................... 1.500,00
01.06-08452132.045-3111-Pessoal Civil......................................... 17.000,00
01.06-08452132.045-3120-Material de Consumo........................... 1.500,00
01.06-08452132.045-3131-Remuneração de Servs. Pessoais.......... 9.500,00
01.06-08452132.045-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 4.000,00
01.06-08452132.045-4120-Equip. e Mat. Permanente.................... 500,00
01.06-08471872.046-3254-Apoio Financeiro a Estudantes............. 500,00
01.06-08472352.047-3254-Apoio Financeiro a Estudantes............. 8.000,00
01.06-08482462.048-3111-Pessoal Civil......................................... 4.000,00
01.06-08482462.048-3120-Material de Consumo............................ 1.500,00
01.06-08482462.048-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........... 4.500,00
01.06-08482462.048-3132-Outros Servs. E Encargos...................... 2.500,00
01.06-08482462.048-4120-Equip. e Mat. Permanente...................... 500,00
01.06-08482472.049-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........... 3.000,00
01.06-08482472.050-3120-Material de Consumo............................ 9.000,00
01.06-08482472.050-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........... 1.500,00
01.06-08482472.051-3259-Outras Transf. À Pessoas....................... 4.000,00
01.06-08824922.053-3259-Outras Transf. À Pessoas....................... 500,00
01.07-03070202.054-3111-Pessoal Civil.......................................... 20.000,00
01.07-03070202.054-3120-Material de Consumo............................ 24.000,00
01.07-03070202.054-3131-Remuneração de Servs. Pessoais.......... 45.000,00
01.07-03070202.054-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 4.500,00
01.07-03070202.054-4120-Equip. e Mat. Permanente.................... 50.000,00
01.08-03070202.053-3120-Material de Consumo........................... 9.500,00
01.08-03070202.056-3131-Remuneração de Servs. Pessoais.......... 3.500,00
01.08-03070202.056-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 6.000,00
01.08-03070202.056-4120-Equip. e Mat. Permanente..................... 1.500,00
01.08-15814832.057-3214-Contribuições a Fundos......................... 50.000,00
01.08-15814862.058-3111-Pessoal Civil.......................................... 250.000,00
01.09-03070302.059-3120-Material de Consumo........................... 2.500,00
01.09-03070302.059-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 4.000,00
01.09-03070302.059-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 8.000,00
01.09-03070302.059-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 500,00
01.09-04140802.060-3120-Material de Consumo.......................... 15.000,00
01.09-04140802.060-3132-Outros Servs. E Encargos................... 4.000,00
01.09-041408020.61-3120-Material de Consumo.......................... 1.500,00
01.09-04140802.061-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 1.900,00
01.09-04140802.061-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 3.000,00
01.09-04140802.061-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 500,00
01.09-04151122.062-3120-Material de Consumo.......................... 4.000,00
01.09-04151122.062-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 500,00
01.09-04160972.063-3111-Pessoal Civil........................................ 15.000,00
01.09-04160972.063-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 3.500,00
01.09-04171032.064-3120-Material de Consumo.......................... 500,00
01.09-04171032.064-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........ 500,00
01.09-041710320.64-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 1.500,00
01.09-04171032.064-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 500,00
01.09-04171032.065-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 19.000,00
01.09-04171032.065-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 10.000,00
01.09-04171042.066-3120-Material de Consumo.......................... 4.500,00
01.09-04171042.066-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 4.500,00
01.09-07391832.068-3233-Contribuições Correntes...................... 9.000,00
01.09-11623462.069-3120-Material de Consumo........................... 4.500,00
01.09-11623462.069-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 4.500,00
01.09-11623462.070-3120-Material de Consumo........................... 9.000,00
01.09-11623462.070-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 9.000,00
01.09-11643622.071-3120-Material de Consumo........................... 1.500,00
01.09-11643622.071-3131-Remuneração de Servs. Pessoais.......... 500,00
01.09-11643622.071-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 4.500,00
01.09-11643622.071-4120-Equip. e Mat. Permanente..................... 4.500,00
01.10-03070202.072-3120-Material de Consumo............................ 500,00
01.10-03070202.072-3131-Remuneração de Servs. Pessoais.......... 500,00
01.10-03070202.072-4120-Equip. e Mat. Permanente..................... 500,00
01.10-08462282.073-4120-Equip. e Mat. Permanente..................... 4.000,00
01.10-08462282.074-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 7.000,00
01.10-08462282.074-3259-Outras Transf. À Pessoas...................... 4.500,00
01.11-03070202.075-3111-Pessoal Civil.......................................... 30.000,00
01.11-03070202.075-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........... 2.500,00
01.11-03070202.075-3132-Outros Servs. E Encargos...................... 2.500,00
01.11-11653642.076-3120-Material de Consumo............................ 6.000,00
01.11-11653642.076-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........... 9.000,00
01.11-11653642.076-3132-Outros Servs. E encargos....................... 5.000,00
01.11-11653642.076-4120-Equip. e Mat. Permanente...................... 1.500,00
01.11-13770212.077-3120-Material de Consumo............................. 3.000,00
01.11-13770212.077-3131-Remuneração de Servs. Pessoais........... 14.000,00
01.11-13770212.077-3132-Outros Servs. E Encargos...................... 9.000,00
01.11-13770212.077-4120-Equip. e Mat. Permanente..................... 1.500,00
01.12-03070202.078-3131-Remuneração de servs. Pessoais........... 9.000,00
01.12-03070251.003-4110-Obras e Instalações............................... 10.000,00
01.12-03070252.079-3120-Material de Consumo........................... 30.000,00
01.12-03070252.079-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 9.000,00
01.12-04160971.005-4110-Obras e Instalações............................... 4.000,00
01.12-08411851.006-4110-Obras e Instalações............................... 15.000,00
01.12-08411852.081-3120-Material de Consumo........................... 5.000,00
01.12-08411852.081-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 5.000,00
01.12-08411902.082-3120-Material de Consumo........................... 15.000,00
01.12-08411902.082-3132-Outros Servs. E encargos..................... 3.000,00
01.12-08421881.008-4110-Obras e Instalações............................... 8.000,00
01.12-08421881.010-4110-Obras e Instalações............................... 9.000,00
01.12-08421881.011-4110-Obras e Instalações............................... 9.000,00
01.12-08421882.083-3120-Material de Consumo........................... 40.000,00
01.12-08421882.083-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 5.000,00
01.12-08421882.084-3120-Material de Consumo........................... 50.000,00
01.12-08421882.084-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 15.000,00
01.12-08421882.085-3120-Material de Consumo........................... 5.000,00
01.12-08421882.085-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 1.500,00
01.12-08421882.086-3120-Material de Consumo........................... 5.000,00
01.12-08421882.086-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 1.500,00
01.12-08431971.012-4110-Obras e Instalações............................... 9.000,00
01.12-08462241.013-4110-Obras e Instalações............................... 30.000,00
01.12-08462281.014-4110-Obras e Instalações............................... 15.000,00
01.12-08462282.088-3120-Material de consumo............................ 10.000,00
01.12-08482472.090-3120-Material de Consumo........................... 12.900,00
01.12-08482472.090-3132-Outros Servs. E encargos..................... 1.900,00
01.12-09512691.016-4110-Obras e Instalações.............................. 15.000,00
01.12-10070212.091-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 39.000,00
01.12-10603251.018-4110-Obras e Instalações.............................. 39.000,00
01.12-10603252.093-3111-Pessoal Civil........................................ 20.000,00
01.12-10603252.093-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 9.000,00
01.12-10603252.093-4120-Equip. e Mat. Permanente.................... 19.000,00
01.12-10603252.094-3120-Material de consumo............................ 4.000,00
01.12-10603252.094-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 5.000,00
01.12-10603252.094-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 14.000,00
01.12-10603252.094-4120-Equip. e Mat. Permanente................... 9.000,00
01.12-10603261.019-4110-Obras e Instalações.............................. 8.000,00
01.12-10603281.020-4110-Obras e Instalações.............................. 15.000,00
01.12-10603282.096-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 2.900,00
01.12-10603282.096-4120-Equip. e Mat. Permanente.................... 1.000,00
01.12-11653461.021-4110-Obras e Instalações.............................. 25.000,00
01.12-11653461.022-3120-Material de consumo............................ 7.000,00
01.12-11653461.022-3132-Outros Servs. E encargos..................... 1.500,00
01.12-13764491.023-4110-Obras e Instalações.............................. 15.000,00
01.12-13764491.024-4110-Obras e Instalações.............................. 9.000,00
01.12-16070212.098-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 5.000,00
01.12-16070212.098-3132-Outros Servs. E Encargos.................... 10.000,00
01.12-16070212.098-4120-Equip. e Mat. Permanente.................... 5.000,00
01.12-16885322.099-3111-Pessoal Civil........................................ 500,00
01.12-16885322.099-3120-Material de consumo........................... 1.900,00
01.12-16885322.099-3131-Remuneração de Servs. Pessoais......... 500,00
01.12-16885322.099-4120-Equip. e Mat. Permanente.................... 500,00
01.12-16885322.100-3120-Material de consumo............................ 2.500,00
01.12-16885322.100-3132-Outros Servs. E Encargos..................... 1.500,00
01.12-16885342.102-3111-Pessoal Civil......................................... 12.000,00
01.12-16885342.102-3131-Remuneração de Servs. Pessoais.......... 20.000,00
01.12-16885342.102-4120-Equip. e Mat. Permanente.................... 29.000,00
TOTAL.............................. 1.991.450,00
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de agosto de 2000; 63º
ano de emancipação de Lagoa da Prata.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS CASTILHO GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO