norma nº 918/2000

 LEI Nº 918/2000
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
PERMUTAR TERRENO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar uma área
de terreno urbano com 1.212,50 m2
 (hum mil e duzentos e doze vírgula cinqüenta
metros quadrados), composta pelos lotes nos. 08, 09, 10 e 11 da quadra 12, situado à
Rua Almirante Tamandaré esquina com a Rua Daniel Ferreira da Rocha, no bairro
Gomes, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, pela área de terreno rural
com 1,43,00 há (um virgula quarenta e três hectares), localizado no lugar
denominado “Monjolinho”, Fazenda do Pântano, neste município, de propriedade
da Imobiliária Resende Ltda., inscrita no CNPJ sob o no
 18.570.440/0001-40. 
Parágrafo Único - No terreno, ora permutado, será construído um
campo de futebol, uma quadra esportiva e vestiários.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de setembro de 2000; 63º
ano de emancipação de Lagoa da Prata.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS CASTILHO GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO