norma nº 718/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 718/96
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DO BAIRRO CHICO MIRANDA."
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos 
Moradores do Bairro Chico Miranda, com sede nesta cidade.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário e a Lei 391, de 23 de 
novembro de 1989.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de Junho de 1996.
JOSE OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
GILBERTO MENEZES
Secretário de Governo