norma nº 937/2001

Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 937/2001
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no Orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$
90.000,00 (Noventa mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
01.08.03.08.033.2.100-3.1.9.2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000,00
Art. 2º - Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado
no artigo anterior, fica anulada, parcialmente, a seguinte dotação orçamentária:
99.99.99.999.2.102-9000. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000,00
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde no montante de R$
100.000,00 (Cem mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
01.01.13.75.08.033.2.029-3.1.9.2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000,00
Art. 4º - Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado
no artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações do
Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde:
01.01.13.75.428.1.006-4.1.1.0. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000,00
01.01.13.75.428.2.005-3.1.3.2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00
 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100.000,00
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de janeiro de 2001.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO JOSÉ SOARES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO